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Política de privacidade

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Que dados recolhemos

Fundamento jurídico (RGPD)

O tratamento da sua fotografia de retrato corresponde a dados biométricos de categoria especial nos termos do artigo 9.º do RGPD. O fundamento jurídico é o seu consentimento explícito ao abrigo do art. 9.º, n.º 2, alínea a), prestado pelo ato de carregar a fotografia após a leitura do presente aviso, em conjugação com a execução de um contrato ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, alínea b). Pode retirar o consentimento a qualquer momento fechando a página antes do pagamento, ou escrevendo para privacy@anfas.pro após a compra — o seu registo de descarregamento será eliminado no prazo de 30 dias.

O que NÃO fazemos

Subcontratantes

As seguintes empresas tratam os seus dados por nossa conta, na qualidade de subcontratantes nos termos do RGPD, dispondo cada uma da sua própria política de privacidade:

Transferências internacionais de dados

A sua fotografia de retrato é transmitida ao serviço de imagem com IA da Google nos Estados Unidos para gerar a fotografia de documento. A transferência está coberta pelas Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) da UE aprovadas pela Comissão Europeia. A imagem é processada em memória e não é conservada pela Google num projeto de API de plano pago com a exclusão voluntária da revisão de abusos ativada.

Os seus direitos

Nos termos do RGPD, pode solicitar uma cópia de quaisquer dados pessoais que conservamos sobre si (art. 15.º), a sua retificação (art. 16.º), o apagamento (art. 17.º), a limitação do tratamento (art. 18.º), a portabilidade dos dados (art. 20.º), bem como retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento (art. 21.º) a qualquer momento. Para exercer qualquer um destes direitos, escreva para privacy@anfas.pro — respondemos no prazo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é o operador da Anfas.Pro (ФОП Кравченко Євген Євгенович, empresário em nome individual ucraniano). Contacto: privacy@anfas.pro para todas as questões de privacidade, ou support@anfas.pro para tudo o resto.

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