Proteção temporária da UE: nova exigência de carimbo de saída para homens em idade militar

O que mudou

Em 15 de julho de 2026, os embaixadores dos países da UE no Comité de Representantes Permanentes (Coreper) concordaram em prorrogar a proteção temporária para as pessoas que fugiram da Ucrânia por causa da guerra até 4 de março de 2028. No final de julho, o Conselho da UE concluiu a adoção formal desta decisão por procedimento escrito — segundo uma fonte diplomática, «o procedimento foi concluído com sucesso». A decisão ainda tem de ser publicada no Jornal Oficial da UE; entrará em vigor no dia seguinte à publicação.

Juntamente com a prorrogação, os países da UE acordaram uma nova condição que não diz respeito à prorrogação em si, mas ao acesso à proteção para um grupo específico. Aplica-se aos homens em idade militar que saiam da Ucrânia pela primeira vez depois de a decisão entrar em vigor. Para eles, a proteção temporária só será concedida se conseguirem provar que cumprem os requisitos do serviço militar previstos na lei ucraniana e que receberam autorização das autoridades ucranianas para sair.

Isto pode ser provado de duas formas: apresentando um passaporte com um carimbo de saída emitido pelas autoridades fronteiriças ucranianas que confirme uma travessia de fronteira legal, ou apresentando um documento (em papel ou eletrónico) que confirme a isenção ou o cumprimento do serviço militar.

Importante: trata-se de uma nova condição de acesso à proteção para novos requerentes, e não de uma decisão separada sobre a prorrogação até 2028 em si, que abordamos noutro artigo.

Quem é afetado

A nova condição aplica-se aos homens em idade militar segundo a lei ucraniana (a faixa etária geral de mobilização é dos 23 aos 60 anos) que peçam proteção temporária num país da UE pela primeira vez depois de a decisão entrar em vigor.

A condição NÃO se aplica a:

• pessoas que já têm o estatuto de proteção temporária no momento em que a decisão entra em vigor — segundo as informações disponíveis, os seus direitos continuam ao abrigo das regras anteriores pelo menos até 4 de março de 2027;
• mulheres e crianças;
• homens com isenção ou adiamento legal do serviço militar (por exemplo, por motivos de saúde, por cuidarem de familiares ou por serem pais de família numerosa — os motivos exatos são definidos pela lei ucraniana);
• pessoas fora da faixa etária indicada.

Segundo as informações disponíveis, a alteração foi feita a pedido da parte ucraniana, para que o acesso simplificado à proteção na UE não se torne uma via para evitar o serviço militar. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, referiu numa carta aos líderes da UE que a prorrogação da proteção não deve «prejudicar a capacidade de a Ucrânia se defender» — este é o contexto geral em que a nova condição foi acordada.

O que fazer agora

1. Determine a sua situação: já tem proteção temporária num país da UE ou está a planear pedir pela primeira vez?
2. Se planeia sair da Ucrânia e pedir proteção pela primeira vez, certifique-se de que a sua travessia de fronteira é legal e guarde o passaporte com o carimbo de saída.
3. Se tiver motivos para um adiamento ou isenção do serviço militar, prepare com antecedência o documento correspondente (em papel ou eletrónico, incluindo através de serviços digitais oficiais).
4. Acompanhe a publicação oficial da decisão no Jornal Oficial da UE e as orientações das autoridades de migração do seu país de residência (por exemplo, o BAMF na Alemanha) — são as autoridades nacionais que definem o procedimento prático de verificação dos documentos.
5. Se tiver dúvidas sobre a sua situação, consulte um advogado especializado em direito de imigração antes de submeter o pedido, e não depois de uma recusa.

Erros comuns

O erro mais comum é assumir que a nova condição se aplica a todas as pessoas que já estão sob proteção temporária. Não é o caso: segundo as informações disponíveis, aplica-se apenas a novos requerentes depois de a decisão entrar em vigor.

Um segundo erro é confundir esta condição com a prorrogação em si até março de 2028. São duas coisas diferentes: a prorrogação aplica-se a todos, enquanto a condição do carimbo de saída se aplica apenas a um grupo específico de novos requerentes do sexo masculino.

Um terceiro erro é assumir que a decisão já está totalmente em vigor na prática. No início de agosto de 2026, a decisão foi formalmente adotada por procedimento escrito, mas ainda aguarda publicação no Jornal Oficial da UE, da qual dependerá a data de entrada em vigor.

Um quarto erro é não guardar a prova de uma saída legal (passaporte com o carimbo) ou deixar caducar os documentos de adiamento ou isenção — estes documentos serão a prova fundamental no momento do pedido.

As regras mudam com frequência — antes de agir, verifique sempre os requisitos atuais na fonte oficial indicada acima.