UE propõe prorrogar a proteção temporária até 2028 com restrições para os homens

Em 26 de junho de 2026, a Comissão Europeia propôs oficialmente prorrogar a Diretiva de Proteção Temporária para os ucranianos até 4 de março de 2028. Ao mesmo tempo, propõe-se introduzir uma nova restrição: o estatuto deixará de ser concedido automaticamente às pessoas em idade militar recém-chegadas que não tenham autorização legal para sair da Ucrânia.

O que mudou

O regime atual de proteção temporária é válido até 4 de março de 2027. Tendo em conta a guerra em curso, a Comissão Europeia propôs prorrogá-lo por mais um ano. No entanto, a pedido da parte ucraniana e após consultas com os Estados-Membros da UE, foi introduzido um ajuste específico nas regras relativamente às pessoas em idade militar.

A quem se aplica

As alterações afetam principalmente os cidadãos ucranianos recém-chegados. Se uma pessoa em idade militar chegar à UE depois da entrada em vigor das novas regras, para obter proteção temporária terá de comprovar documentalmente que tinha o direito legal de sair da Ucrânia (por exemplo, uma autorização correspondente das autoridades ucranianas).

Importante: os ucranianos (incluindo os homens em idade de recrutamento) que já se encontram em países da UE e têm um estatuto de proteção temporária válido não o perderão. O seu estatuto será automaticamente prorrogado até 2028. Para as mulheres, as crianças e as pessoas não sujeitas ao serviço militar, o procedimento de concessão de proteção permanece inalterado.

O que fazer agora

1. Acompanhe as decisões oficiais: Por agora, trata-se de uma proposta oficial da Comissão Europeia. Só entrará em vigor após votação e aprovação pelo Conselho da UE.
2. Conserve os documentos existentes: Se já tiver uma autorização de residência ao abrigo do estatuto de proteção temporária, não precisa de fazer nada até ao anúncio oficial do procedimento de prorrogação no seu país de acolhimento.
3. Prepare a prova de saída legal: As pessoas em idade militar recém-chegadas devem ter consigo todos os documentos que comprovem a legalidade da passagem da fronteira ucraniana.

Erros comuns

• «Todos os homens vão perder a proteção e ser deportados.» Isto não é verdade. A restrição aplica-se exclusivamente às pessoas recém-chegadas sem autorização legal de saída. Quem já obteve proteção vai mantê-la.
• «As novas regras já estão em vigor.» Não; no início de julho de 2026, trata-se apenas de uma proposta da Comissão Europeia, que aguarda aprovação pelo Conselho da UE.

As regras mudam frequentemente — antes de agir, verifique sempre os requisitos atuais na fonte governamental oficial indicada acima.