Suíça abre consulta sobre o futuro do estatuto S após março de 2027

O que mudou

Em 19 de junho de 2026, o Conselho Federal suíço abriu a consulta sobre o conceito «Futuro do estatuto S» (Zukunft Status S). O tema é o período após 4 de março de 2027, data até à qual o estatuto de proteção S para cidadãos ucranianos foi prorrogado por decisão de 8 de outubro de 2025.

A consulta contempla três cenários possíveis: a continuação do estatuto S, caso a guerra prossiga; o levantamento total do estatuto, em caso de cessar-fogo estável na Ucrânia; ou uma saída gradual e controlada do estatuto, caso o conflito persista mas as condições mudem. Participam na consulta os cantões, associações municipais, parceiros sociais e outros atores estatais e não estatais.

Em paralelo, o Conselho Federal já decidiu dar mais autonomia aos cantões na definição da assistência social. A partir de março de 2027, os cantões poderão fixar por si próprios o nível de apoio para titulares do estatuto S que, nessa altura, vivam há cinco anos na Suíça e tenham uma autorização de residência B temporária. Para isso, o Conselho Federal pretende alterar a Ordenança sobre o Asilo n.º 2. Se o estatuto S vier a ser totalmente revogado, as pessoas que necessitem de proteção só terão direito a ajuda de emergência (Nothilfe) — o Conselho Federal terá de fixar o valor dos subsídios fixos pagos aos cantões para cobrir estes custos.

Segundo o Conselho Federal, cerca de 72 000 pessoas têm atualmente o estatuto S na Suíça. Cerca de dois terços delas — aproximadamente 46 000 pessoas — terão vivido cinco anos no país até março de 2027, e quase metade já encontrou emprego.

Quem é afetado

A consulta atual diz respeito principalmente a dois grupos.

Primeiro, todos os titulares do estatuto S — cerca de 72 000 pessoas — cuja situação após março de 2027 depende da decisão final do Conselho Federal. Isto é especialmente relevante para quem, nessa altura, viver há cinco anos na Suíça, uma vez que a forma de calcular a sua assistência social deverá mudar.

Segundo, a consulta dá especial atenção aos homens em idade militar. O Conselho Federal está a avaliar se deve excluir, no futuro, os homens ucranianos sujeitos ao serviço militar do estatuto S, em linha com os debates em curso ao nível da UE, que visam evitar a migração secundária entre países europeus. O ministro suíço da Justiça, Beat Jans, sublinhou que ainda não foi tomada nenhuma decisão final sobre este ponto.

Vale a pena recordar que, desde 1 de novembro de 2025, o estatuto S na Suíça deixou de ser concedido automaticamente a todos os requerentes ucranianos: os pedidos são avaliados individualmente, tendo em conta a região de origem. O regresso é considerado razoável para sete regiões ocidentais consideradas suficientemente seguras. Esta regra aplica-se a novos pedidos e não afeta quem já tem o estatuto S.

O que fazer agora

1. Acompanhe as comunicações oficiais do Conselho Federal e da Secretaria de Estado da Migração (SEM) — a decisão final é esperada até ao final do verão de 2026.
2. Se tem o estatuto S, verifique a data de validade da sua autorização e, se necessário, contacte o serviço cantonal de migração para a renovar.
3. Se é um homem em idade militar com estatuto S, ou pensa candidatar-se, acompanhe a evolução do debate — ainda não foi decidida nenhuma alteração concreta para o seu caso e continuam a aplicar-se as regras atuais.
4. Não tome decisões — como regressar à Ucrânia ou mudar de local de residência — com base em rumores; guie-se apenas por fontes oficiais.
5. Se está próximo de completar cinco anos de residência na Suíça, informe-se junto do seu cantão sobre como as alterações previstas na assistência social o podem afetar especificamente.

Erros comuns

• Achar que o estatuto S já foi restringido ou eliminado para homens em idade militar — por agora é apenas uma das opções em debate, não foi tomada nenhuma decisão.
• Confundir esta consulta com a prorrogação do estatuto S até 4 de março de 2027, já aprovada em outubro de 2025 — esta consulta refere-se ao período após essa data.
• Pensar que as alterações na assistência social se aplicam a todos de imediato — estão previstas para março de 2027 e afetam sobretudo quem vive há cinco anos na Suíça.
• Ignorar a avaliação individual em vigor desde 1 de novembro de 2025 e apresentar pedidos como se o estatuto S ainda fosse concedido automaticamente.

As regras mudam com frequência — antes de agir, verifique sempre os requisitos atuais na fonte oficial indicada acima.