Chéquia: registo biométrico do ZDP Lex Ukraine, outubro-dezembro de 2026

O que mudou

A janela de abril para a manifestação de interesse (vyjádření zájmu) na autorização especial de residência de longa duração (zvláštní dlouhodobý pobyt, ZDP) do programa Lex Ukraine fechou a 30 de abril de 2026. Começa agora a etapa seguinte: o Ministério do Interior checo verifica se os candidatos cumprem as condições exigidas e publica o resultado na conta pessoal de cada um no Portal de Informação para Estrangeiros (Informační portál pro cizince). O portal indicou que avisará com antecedência a data exata da publicação dos resultados.

A avaliação cobre sete categorias de condições, assinaladas a verde (cumprida), amarelo (parcialmente cumprida) ou vermelho (não cumprida). Se as condições estiverem cumpridas total ou parcialmente, o candidato pode avançar para o passo seguinte: o registo para obter a própria autorização.

O registo para a autorização ZDP em si abre em outubro e decorre até 31 de dezembro de 2026. Já não se trata de uma simples manifestação de interesse, mas de uma ação concreta: a pessoa marca uma visita a um serviço do Ministério do Interior, onde as condições são novamente verificadas e, se tudo estiver em ordem, os dados biométricos são recolhidos.

A quem se aplica

Este artigo destina-se a quem já submeteu uma manifestação de interesse em abril de 2026 e agora aguarda o resultado da avaliação. Se não se inscreveu nessa altura, esta ronda está encerrada para si: a próxima janela é esperada para abril de 2027.

Como referência: na primeira ronda de 2025, apenas cerca de 15 000 dos 80 000 candidatos cumpriram as condições. Não é um resultado garantido para a ronda deste ano, apenas um indicador de quão rigorosas são as verificações.

Para se registar na biometria, um resultado positivo na avaliação não basta. Tanto no dia da recolha dos dados biométricos como no dia do levantamento do cartão, é preciso:

• continuar a ser titular ininterrupto da proteção temporária, desde 1 de abril de 2026 até à obtenção do cartão ZDP;
• possuir um documento de viagem válido;
• ter a residência devidamente registada (não na morada de uma instituição estatal).

Ou seja, uma avaliação positiva na primavera não resolve definitivamente a situação: o estatuto tem de se manter durante todo o período intermédio, até à emissão efetiva do cartão no outono ou inverno.

O que fazer já

O registo para a biometria ainda não começou (no início de agosto de 2026), mas já é possível preparar-se:

1. Verifique regularmente a sua conta no Portal de Informação para Estrangeiros: é aí que aparecerá a avaliação das condições.
2. Se alguma categoria estiver assinalada a amarelo ou vermelho, verifique primeiro por si próprio se a avaliação está de facto correta e depois contacte diretamente a entidade responsável (por exemplo, a sua seguradora de saúde em caso de saldo em dívida): não volte simplesmente a submeter o pedido.
3. Garanta que a sua proteção temporária se mantém válida sem interrupções até ao dia em que receber o cartão ZDP: é uma condição separada, que corre em paralelo.
4. Verifique a data de validade do seu passaporte ou de outro documento de viagem: tem de ser válido tanto no dia da biometria como no dia da emissão do cartão.
5. Confirme que a sua morada registada está correta e não está associada à morada de uma instituição estatal.
6. Reserve o valor da taxa administrativa: 2500 CZK para um adulto, 1000 CZK para uma criança com menos de 15 anos. A recolha de dados biométricos em si é gratuita; a taxa é paga no levantamento do cartão.
7. Assim que o registo abrir em outubro, marque a sua visita sem demora: as vagas disponíveis nos serviços do Ministério do Interior podem esgotar-se depressa.

Erros comuns

O erro mais comum é presumir que uma avaliação positiva na primavera garante automaticamente o cartão no outono. Na realidade, as condições, sobretudo a continuidade da proteção temporária e a validade do documento de viagem, são novamente verificadas na própria visita ao Ministério.

Um segundo erro é confundir o registo do ZDP com a renovação da proteção temporária. São processos distintos: a proteção temporária renova-se segundo o seu próprio calendário (em 2026, o registo online para a renovação decorreu de 8 de janeiro a 15 de março), e essa renovação não pode ser dispensada mesmo por quem já passou na avaliação do ZDP.

Um terceiro erro é esperar pela data oficial de registo sem verificar nada antes. Se o portal assinalar alguma condição como não cumprida, esclarecer a causa e corrigi-la, por exemplo, liquidar uma dívida ao seguro, pode demorar semanas. É melhor tratar disso antes de outubro do que depois.

As regras mudam com frequência: antes de qualquer ação, verifique sempre os requisitos atuais na fonte oficial do governo indicada acima.