Conflito de formatos: foto para visto da Rússia de 3×4 cm contra os 35×45 mm pedidos pelo consulado

Decreto do Governo da Federação da Rússia n.º 335, de 09.06.2003, contra a prática consular: conflito de formatos

Um estrangeiro que reúne documentos para entrar na Federação da Rússia pode deparar-se com exigências diferentes para a foto impressa. O Regulamento sobre o Visto, aprovado pelo Decreto do Governo da Federação da Rússia n.º 335, de 09.06.2003, descreve a fotografia para o visto russo. O ponto 49 fixa o tamanho em centímetros: 3 × 4 cm. A alínea «b» do ponto 46 prevê uma fotografia colada no formulário de pedido de visto. São apresentadas duas fotografias adicionais no caso previsto na alínea «v» do ponto 52.

O perfil do Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia em Varsóvia indica o tamanho de 3,5 × 4,5 cm e fundo cinzento-claro uniforme, sem texturas nem sombras. Esta exigência diz respeito a esse perfil consular; difere do tamanho previsto no ponto 49 do Regulamento.

Para comparação, pode consultar-se uma base de dados com 241 perfis de diferentes documentos. Em 229 perfis está indicado o tamanho da foto impressa; a base contém 17 tamanhos diferentes. O mais frequente é 35 × 45 mm, indicado em 148 perfis. O tamanho de 30 × 40 mm, equivalente a 3 × 4 cm, consta de 14 perfis. Números da base a 23/09/2026, data deste artigo.

Comparação: a foto consular e os documentos internos

Para comparar a foto preparada para o visto com as fotografias para documentos emitidos dentro da Rússia, podem confrontar-se as exigências do Regulamento sobre o Visto e das portarias do Ministério do Interior (MVD) aplicáveis.

O pedido de RVP exige duas fotos de 35 × 45 mm; a foto de visto de 3×4 cm não serve para esta etapa. Para o passaporte internacional biométrico russo não se entrega foto impressa: a fotografia é tirada numa visita presencial à unidade do MVD.

Análise detalhada do ponto 49: regras da foto para visto

O ponto 49 do Regulamento n.º 335 indica que as fotografias podem ser a preto e branco ou a cores. A imagem do rosto deve ser nítida e de frente.

O ponto 49 proíbe óculos com lentes escurecidas. Os óculos comuns não são proibidos por este ponto. Para a fotografia do passaporte, segundo o ponto 35.7 da Portaria do MVD n.º 996, a fotografia com óculos escuros ou com venda nos olhos só é admitida por indicação médica.

O ponto 49 permite a cobertura de cabeça aos estrangeiros para quem o seu uso permanente é atributo obrigatório da pertença nacional ou religiosa, se na fotografia do passaporte aparecerem com a mesma cobertura de cabeça.

Prepare uma foto correta para o visto da Rússia, respeitando com precisão as proporções consulares.

O que as regras federais não dizem: lacunas do Regulamento

O Regulamento n.º 335 não estabelece, para a foto de visto, exigências quanto ao fundo, à proporção do rosto no enquadramento, à expressão facial, ao papel fotográfico ou à antiguidade da foto. Estes parâmetros não constam da norma federal.

O Regulamento n.º 335 não contém exigências para a foto digital do visto eletrónico único: não indica formato, peso nem dimensões do ficheiro. Este ato não estabelece requisitos para a fotografia digital.

Na base de dados, 53 dos 241 perfis indicam fundo branco, 23 referem uma tonalidade concreta que não é branca e os restantes indicam fundo claro uniforme sem cor exata. Apenas 32 perfis fixam a antiguidade máxima da foto: 2 indicam 3 meses e 30 indicam 6 meses. Nos restantes perfis não está registado um prazo máximo; isso não prova que tal exigência não exista. Números a 23/09/2026.

As recomendações oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia exigem uma fotografia de 35 × 45 mm tirada nos 6 meses anteriores.

O que é verificado na entrega do pedido de visto

O Regulamento sobre o Visto estabelece exigências para a fotografia e para o conjunto de documentos. O ponto 46 prevê a entrega dos documentos em conjunto; a data do pedido, a partir da qual se conta o prazo de emissão do visto, é o dia da entrega de todos os documentos devidamente preenchidos.

• Tamanho da fotografia. O ponto 49 fixa o tamanho da foto de visto em 3×4 cm. Difere dos 35 × 45 mm do passaporte internacional russo e dos 30 × 40 mm da foto para a patente de trabalho, indicados nos dados comparativos.
• Prazo de emissão. O ponto 11 fixa um prazo de no máximo 20 dias úteis a contar da data do pedido. Considera-se data do pedido o dia da entrega de todos os documentos previstos, devidamente preenchidos.
• Cobertura de cabeça. Segundo o ponto 49, a exceção aplica-se quando o uso permanente da cobertura de cabeça é obrigatório pela pertença nacional ou religiosa e desde que a pessoa apareça com ela na foto do passaporte.
• Verificação do passaporte. O ponto 47 estabelece exigências para o passaporte em que o visto é colado: não deve suscitar dúvidas quanto à autenticidade e à pertença ao titular, nem ter carimbos, ressalvas, anotações, rasuras ou correções não certificadas pelas autoridades competentes, nem páginas arrancadas ou descosidas.
• Páginas em branco e validade do passaporte. Segundo o ponto 47, o passaporte deve ter pelo menos 2 páginas em branco para vistos. A sua validade, regra geral, não deve terminar antes de 6 meses após a data de fim da validade do visto.

Taxas estatais: custo dos procedimentos dentro da Federação da Rússia

O artigo 333.28 do Código Tributário da Federação da Rússia fixa as taxas estatais pela emissão ou prorrogação do visto a um estrangeiro em permanência temporária na Rússia, pela decisão do MNE sobre a emissão do visto enviada ao consulado e pelo convite de entrada. São pagamentos distintos.

As taxas estatais pelo próprio visto são:

• Pela emissão ou prorrogação do visto para saída da Federação da Rússia: 2 000 rublos.
• Pelo visto para saída da Federação da Rússia e posterior entrada na Federação da Rússia: 2 000 rublos.
• Pelo visto para múltiplas travessias da Fronteira Estatal da Federação da Rússia: 6 000 rublos.

A taxa estatal separada pela decisão do MNE sobre a emissão de um visto ordinário de uma ou duas entradas, enviada à representação diplomática ou ao posto consular, é de 650 rublos. Pela decisão sobre a emissão de um visto ordinário de múltiplas entradas: 1 000 rublos.

A taxa estatal pela emissão de um convite de entrada na Federação da Rússia a um cidadão estrangeiro ou apátrida é de 8 000 rublos por cada pessoa convidada.

Processo passo a passo: o que acontece depois com as fotografias

1. Preenchimento do formulário de visto no estrangeiro. O Regulamento n.º 335 prevê uma fotografia de 3 × 4 cm no formulário; as fotografias adicionais estão previstas no caso indicado na alínea «v» do ponto 52.
2. Espera pela decisão. O prazo de emissão do visto é de no máximo 20 dias úteis a contar da data de entrega de todos os documentos previstos, devidamente preenchidos.
3. Entrada na Rússia e preparação da RVP. Ao pedido de autorização de residência temporária (RVP) aplica-se a Portaria do MVD da Rússia n.º 407, de 08.06.2020.
4. Fotografias para a RVP. Segundo a alínea 30.2 do Regulamento Administrativo do MVD, a RVP exige duas fotografias pessoais de 35 × 45 mm, a preto e branco ou a cores, com imagem nítida do rosto e sem cobertura de cabeça. São colocadas no pedido, uma em cada exemplar. Os apátridas apresentam cinco fotografias, duas das quais são colocadas no pedido.
5. Emissão do passaporte internacional biométrico russo. Para o passaporte com suporte eletrónico de informação não se entrega foto impressa. Segundo os pontos 28 e 88 da Portaria do MVD n.º 996, é necessária uma visita presencial à unidade de migração para a fotografia digital tirada por um funcionário do MVD; esta regra aplica-se a requerentes de qualquer idade. A fotografia anexada ao pedido no portal Gosuslugi, segundo o ponto 35.1, deve corresponder à idade do requerente no dia da entrega, ser a preto e branco ou a cores e ter 35 × 45 mm. A distância entre o topo da cabeça e o queixo não deve exceder 80 % do tamanho total da imagem. Segundo o ponto 35.7, o fundo deve ser branco e liso, sem riscas, manchas, objetos estranhos nem sombras; os olhos devem estar abertos e o cabelo não os deve tapar.

Alterações legislativas e normas revogadas

O Regulamento sobre o Visto foi alterado. O texto do Regulamento indica que o ponto 50 deixou de vigorar a 28 de julho de 2020. O Decreto do Governo da Federação da Rússia n.º 1110, de 24.07.2020, alterou o ponto 13 do Regulamento; o número de publicação no portal oficial é 0001202007280026 e a data de publicação é 28.07.2020.