Alemanha substitui o Bürgergeld pelo Grundsicherung desde julho de 2026: o que muda para ucranianos

O que mudou

Desde 1 de julho de 2026, o subsídio social básico para pessoas em idade ativa na Alemanha deixou de se chamar Bürgergeld. O Bundestag aprovou a reforma a 5 de março de 2026 (321 votos a favor) e o Bundesrat aprovou-a a 27 de março de 2026. O novo nome é Grundsicherung (a prestação em si chama-se Grundsicherungsgeld), e as regras mudaram junto com o nome. A reforma afeta cerca de 5,5 milhões de beneficiários em todo o país.

A transição é automática: quem já recebe Bürgergeld não precisa de apresentar um novo pedido — o Jobcenter transfere a prestação para as novas regras do Grundsicherung a partir do próximo período de concessão.

O governo apresenta a reforma como uma forma de reintegrar mais rapidamente no mercado de trabalho as pessoas em condições de trabalhar e de reduzir abusos do sistema. Organizações sociais, como o SoVD, alertam que regras mais rígidas sobre poupanças e sanções afetarão sobretudo pessoas com poucas poupanças e desempregados de longa duração.

Quem é afetado

A reforma aplica-se a todas as pessoas que recebem o subsídio social básico para pessoas em idade ativa na Alemanha, incluindo ucranianos com proteção temporária (§24) que atualmente recebem Bürgergeld. Aplicam-se-lhes as mesmas novas regras sobre poupanças, consultas no Jobcenter e prioridade de procura de emprego que aos cidadãos alemães.

Separadamente desta reforma, desde novembro de 2025 o governo prepara outra lei — o Leistungsrechtsanpassungsgesetz. Esta lei transferiria os ucranianos que entraram na Alemanha depois de 1 de abril de 2025 do Grundsicherung para as prestações mais baixas da Lei de Prestações para Requerentes de Asilo (AsylbLG, cerca de 441 € em vez de 563 € para um adulto sozinho). O governo aprovou a proposta em Conselho de Ministros a 19 de novembro de 2025, mas em meados de 2026 o Bundesrat ainda não tinha dado o seu aval — não se sabe se, nem quando, entrará em vigor. Trata-se de um assunto separado: não deve ser confundido com a reforma do Grundsicherung, já em vigor desde 1 de julho de 2026 para todos os beneficiários atuais.

O estatuto de proteção temporária ao abrigo do §24 da Lei de Residência não é afetado por estas alterações: foi automaticamente prorrogado até 4 de março de 2027 para quem tinha uma autorização válida a 1 de fevereiro de 2026 — não é necessário nenhum pedido separado junto da Ausländerbehörde.

O que fazer agora

1. Verifique a sua correspondência e a sua conta do Jobcenter: a próxima notificação de prestação já seguirá as novas regras do Grundsicherung.
2. Prepare informação atualizada sobre as suas poupanças e contas — segundo as novas regras, podem ser verificadas de imediato, sem período de carência.
3. Não falte a consultas marcadas no Jobcenter e avise com antecedência se não puder comparecer — as sanções por faltas repetidas são agora mais rigorosas.
4. Se chegou à Alemanha depois de 1 de abril de 2025, acompanhe separadamente as notícias sobre o Leistungsrechtsanpassungsgesetz — no momento desta publicação ainda não estava em vigor.
5. Não se preocupe, por agora, com a sua autorização de residência ao abrigo do §24: continua automaticamente válida até março de 2027, não é preciso renová-la antecipadamente.

Erros comuns

• Confundir a mudança de nome Bürgergeld → Grundsicherung (aplica-se a todos, já em vigor desde 1 de julho de 2026) com o projeto de lei separado para reduzir prestações a ucranianos recém-chegados (ainda não aprovado).
• Pensar que é preciso apresentar um novo pedido por causa da mudança de nome — não é o caso, a transição é automática.
• Ignorar cartas do Jobcenter, assumindo que a reforma não se aplica a beneficiários com estatuto de proteção temporária.
• Achar que a autorização de residência ao abrigo do §24 precisa de ser renovada urgentemente por causa desta notícia — o estatuto já foi prorrogado separadamente até março de 2027.

As regras mudam com frequência — antes de agir, verifique sempre os requisitos atuais na fonte oficial do governo indicada acima.