Fotos para documentos de reagrupamento familiar: diferenças entre os requisitos para adultos e crianças

Modelo uniforme de títulos de residência: Regulamento (CE) n.º 1030/2002

O Regulamento (CE) n.º 1030/2002 do Conselho, que estabelece um modelo uniforme de título de residência, na versão consolidada de 21.11.2017, define o modelo uniforme dos respetivos títulos de residência e regras específicas para as categorias nele referidas. O título de residência, incluindo os dados biométricos, deve ser emitido como documento autónomo no formato ID-1. O modelo uniforme de título de residência deve conter um suporte de armazenamento com a imagem facial e duas impressões digitais do titular.

O regulamento prevê que a fotografia possa ser fornecida pelo requerente ou tirada no momento da apresentação do pedido. O procedimento é definido pela prática nacional do Estado-Membro da UE em causa. Para o membro da família de um cidadão da União Europeia que não tenha exercido o direito de livre circulação, o campo «tipo de título» do título de residência deve conter a menção «family member».

Comparação dos parâmetros das fotografias

Requisitos das fotografias na Polónia: lei e prática

A Lei polaca de 12 de dezembro de 2013 sobre estrangeiros estabelece os requisitos gerais da imagem. Nos termos do art. 15, n.º 1, as fotografias atuais do estrangeiro anexadas aos pedidos de autorização de residência, de vistos nacionais ou de documentos para estrangeiros devem mostrar o rosto do estrangeiro sem cobertura da cabeça e sem óculos de lentes escuras, de modo a permitir identificá-lo sem dúvidas razoáveis.

Os números e os parâmetros físicos concretos, que não constam do texto da lei, são indicados na ficha informativa «Zezwolenie na pobyt czasowy – łączenie rodzin» do Pomorski Urząd Wojewódzki em Gdańsk. Para a autorização de residência temporária, a ficha indica 4 fotografias biométricas atuais: sem danos, a cores, com 35 × 45 mm, tiradas nos últimos 6 meses em fundo claro uniforme. O rosto deve ocupar 70–80 % da fotografia, do alto da cabeça até à parte superior dos ombros. A ficha adverte que a sua informação não constitui fonte de direito.

A lista de verificação oficial do visto nacional D polaco exige uma fotografia a cores de 35 × 45 mm, com no máximo 6 meses, em fundo branco, na qual o rosto ocupe 70–80 % do enquadramento.

Na Polónia, por regra, a fotografia deve mostrar a pessoa sem óculos escuros e sem cobertura da cabeça. Nos termos do art. 15, n.º 2, da Lei, as pessoas com deficiências visuais congénitas ou adquiridas podem apresentar fotografias com óculos de lentes escuras; ao pedido juntam-se documentos que comprovem a deficiência ou, se for impossível apresentá-los, uma declaração sobre a deficiência. O art. 15, n.º 3, admite a foto com cobertura da cabeça de acordo com preceitos religiosos, desde que o rosto esteja totalmente visível; ao pedido junta-se uma declaração de pertença a uma comunidade religiosa.

A ficha informativa do Pomorski Urząd Wojewódzki indica as seguintes taxas para a autorização de residência temporária: 340 zlótis pela autorização e 100 zlótis pelo cartão de residência; para menores de 16 anos, a taxa do cartão é de 50 zlótis.

O procedimento italiano: questuras e kits postais

As instruções do Portale Immigrazione do Ministério do Interior italiano indicam 4 fotografias tipo passe com fundo branco, uma das quais será colocada no título de residência. As dimensões indicadas são: altura mínima de 45 mm e largura de 35 mm.

Para as crianças menores de 14 anos incluídas, ou a incluir, no pedido de renovação do progenitor, o kit postal é entregue numa estação dos Poste Italiane (Rete Sportello Amico) pelo progenitor, que assina o pedido e é identificado. Para os menores com mais de 14 anos, o kit é entregue pelo próprio menor acompanhado do progenitor; ambos assinam o kit.

Os requisitos podem variar consoante a fonte concreta. A Questura di Treviso, na sua lista de documentos para os cartões de familiares de cidadãos da UE, exige 4 fotografias do requerente mais 4 fotografias de cada criança menor de 14 anos inscrita no título de residência; as crianças devem estar presentes na convocatória. Esta lista refere também uma estampilha fiscal (marca da bollo) no valor de 16 euros. Uma ficha informativa de outra fonte, relativa ao cartão de familiar de cidadão da UE, indica «2 Foto»; as fontes disponíveis não permitem determinar qual a questura que a emitiu. O Portale Immigrazione indica uma validade superior a dois anos para a autorização por reagrupamento familiar.

As regras alemãs: Aufenthaltsverordnung

O Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros da Alemanha indica que, para o visto nacional D, o requerente deve apresentar uma fotografia biométrica de 35 × 45 mm em fundo claro e liso, na qual a altura da cabeça corresponda a 71–80 % do enquadramento (32–36 mm).

A vertente alemã do processo interno é regulada pela Aufenthaltsverordnung (AufenthV). Nos termos do § 60 «Lichtbild», a fotografia deve cumprir os requisitos do § 4 da Passverordnung e permitir identificar inequivocamente o estrangeiro; deve mostrar a pessoa sem cobertura do rosto nem da cabeça. Esta norma abrange também as autorizações de residência em modelo uniforme de vinheta referidas no § 78a AufenthG. O tamanho da fotografia em milímetros para o procedimento interno não é indicado nas fontes disponíveis.

Para os documentos de residência em causa, o estrangeiro apresenta, a pedido da autoridade competente, uma foto atual ou participa na sua produção. Pela produção da fotografia está prevista uma taxa separada de 6 euros.

Se a família se está a preparar para a mudança, pode tirar a foto para o visto nacional D para a Alemanha no nosso serviço.

Como fotografar crianças: exceções legais e presença

Na Polónia, o art. 15, n.º 4, da Lei sobre estrangeiros prevê uma exceção: em casos justificados, pode juntar-se ao pedido uma fotografia em que o estrangeiro apareça com os olhos fechados, com uma expressão facial diferente da natural ou com a boca aberta.

Quando as crianças têm de estar presentes depende do procedimento:

• na Polónia, as crianças menores de 6 anos não são levadas à apresentação do pedido, mas a criança que, na data da apresentação, já tenha completado 6 anos deve dar as impressões digitais (o progenitor trata disso);
• em Itália, segundo a lista da Questura di Treviso, as crianças menores de 14 anos inscritas no título de residência comparecem à convocatória e, no dia da entrega e ativação do título, comparecem os pais e as crianças com mais de seis anos.

Porque é que os pedidos das famílias ficam sem apreciação (análise das recusas típicas)

As fontes disponíveis descrevem os requisitos documentais e as consequências de um processo incompleto num procedimento polaco específico. Não confirmam que um determinado erro na fotografia conduza necessariamente a uma recusa ou determine o destino de todo o processo familiar.

• Um único conjunto de fotos para toda a família, quando são necessárias fotos de cada pessoa inscrita no documento.
• A foto de um bebé com os olhos fechados foi considerada um erro, embora a lei polaca (art. 15, n.º 4) a admita «em casos justificados».
• A criança não compareceu à recolha de impressões digitais ou à convocatória quando a sua presença era obrigatória.
• As fontes italianas divergem quanto ao número de fotos: uma ficha relativa ao cartão de familiar de cidadão da UE pede duas, a Questura di Treviso pede quatro do requerente.
• Fotos com óculos escuros ou cobertura religiosa da cabeça apresentadas sem os documentos necessários.
• Fotos com mais de seis meses: tanto a ficha da autorização polaca como a lista de verificação do visto D exigem fotografias recentes.
• Processo incompleto: segundo a ficha informativa polaca, o requerente é notificado para completar os documentos num prazo não inferior a 7 dias a contar da receção da notificação e, se não o fizer, o pedido fica sem apreciação.

Procedimento passo a passo para entregar as fotografias para o reagrupamento

1. Verifique quantas fotos são necessárias no seu procedimento e conte-as para cada membro da família.
2. Confirme a idade das crianças na data da apresentação: dela depende a necessidade de impressões digitais e de presença.
3. Prepare os documentos para as exceções: para óculos escuros, documentos sobre a deficiência ou uma declaração sobre ela; para cobertura religiosa da cabeça, uma declaração de pertença a uma comunidade religiosa.
4. Em Itália, entregue o kit postal nos Poste Italiane; quem o entrega e assina pelas crianças depende da idade da criança (menos de 14 anos ou mais).
5. Se na Polónia for notificado para completar o processo, faça-o dentro do prazo indicado.

Estatísticas dos requisitos em diferentes países

Na nossa base de dados, dos 241 perfis de documentos, 229 têm um tamanho de impressão definido. No total, utilizam 17 tamanhos diferentes. O mais comum é 35 × 45 mm, indicado em 148 perfis. Seguem-se, por frequência, 51 × 51 mm (16 perfis), 30 × 40 mm (14 perfis) e 40 × 60 mm (11 perfis). Números da base a 22/09/2026, data deste artigo.

Quanto à cor do fundo: 52 dos 241 perfis indicam fundo branco, 23 indicam um tom concreto que não é branco e os restantes exigem um fundo claro e liso sem definir a cor exata. Números a 22/09/2026.

Quanto à antiguidade da fotografia: apenas 32 dos 241 perfis definem uma antiguidade máxima. Destes, 2 perfis indicam 3 meses e 30 perfis indicam 6 meses. Os restantes perfis não contêm dados sobre a antiguidade máxima, embora possa existir uma limitação. Números a 22/09/2026.

O que os serviços não publicam

O tamanho da fotografia em milímetros para o procedimento interno alemão (para a autorização de residência) não é indicado nas fontes disponíveis.

Os requisitos polacos de 35 × 45 mm, quatro fotografias, o prazo de seis meses e os parâmetros do fundo e do rosto constam da ficha informativa do serviço para a autorização de residência temporária, e não da própria lei. Os parâmetros para o visto nacional D são confirmados pela lista de verificação oficial.

A Diretiva 2003/86/CE relativa ao direito ao reagrupamento familiar não fez parte desta verificação — não se apurou se menciona a fotografia. Não se apurou qual a questura italiana que emitiu a ficha informativa com a exigência de duas fotografias. Nenhuma das fontes verificadas publica o texto da recusa que a família recebe quando a fotografia de uma pessoa não cumpre os requisitos; não está confirmado se isso suspende todo o processo.