Foto para passaporte da União Europeia: por que não existe uma foto padrão publicada

Regulamento (CE) n.º 2252/2004 do Conselho: base legal e especificações sigilosas

O Regulamento (CE) n.º 2252/2004 do Conselho (em versão consolidada) estabelece elementos de segurança comuns e identificadores biométricos. Segundo o ponto 2 desse ato, os passaportes e documentos de viagem devem incluir um suporte de armazenamento altamente seguro, com capacidade e funcionalidade suficientes para garantir a integridade, a autenticidade e a confidencialidade dos dados. Nesse suporte devem ser armazenadas a imagem facial e duas impressões digitais, colhidas com os dedos pousados, em formatos interoperáveis.

A norma regula a execução gráfica: o passaporte ou documento de viagem deve conter uma página de dados biográficos de leitura ótica, em conformidade com a Parte 1 do documento ICAO 9303. O retrato do titular não pode ser colado na página — segundo o anexo do Regulamento, ele deve ser integrado ao material da página de dados por meio de técnicas de emissão especializadas.

Os requisitos de qualidade da imagem facial previstos no art. 2(c) foram remetidos a especificações separadas que, nos termos do art. 3(1), podem ser sigilosas — e o texto delas não está no EUR-Lex. A norma diz expressamente que, nesse caso, essas especificações são fornecidas apenas aos órgãos designados pelos Estados-Membros como responsáveis pela impressão e a pessoas autorizadas. Dados sobre os milímetros da foto impressa, a cor do fundo ou a proporção da cabeça como padrões europeus comuns não foram publicados nas fontes disponíveis.

O Regulamento prevê várias exceções. Segundo o artigo 1(3), ele não se aplica às carteiras nacionais de identidade emitidas aos cidadãos nem aos passaportes temporários com validade de 12 meses ou menos. Além disso, crianças com menos de 12 anos estão dispensadas de fornecer impressões digitais, embora esse limite de idade seja descrito no texto do regulamento como uma medida provisória.

Comparação de formatos: como variam os tamanhos de foto nos países da UE

Na nossa base de 241 perfis de documentos, 229 registros contêm dados sobre o tamanho da foto impressa, e eles usam 17 tamanhos diferentes. O formato mais frequente é 35 × 45 mm (148 perfis). Em seguida vêm 51 × 51 mm (16 perfis), 30 × 40 mm (14 perfis) e 40 × 60 mm (11 perfis). Números a 22/09/2026.

Os requisitos de fundo também variam: 52 dos 241 perfis da base fixam o fundo branco, 23 perfis indicam um tom específico que não é branco (por exemplo, cinza-claro ou creme), e os demais se limitam a exigir um fundo claro e uniforme, sem definir a cor exata. A idade máxima da foto também não é declarada em todos os casos: apenas 32 dos 241 perfis fixam um limite (3 meses para dois perfis e 6 meses para trinta). Nos demais perfis, a idade máxima da foto simplesmente não está registrada; trata-se de uma lacuna nos dados, e não de prova de que o limite não existe. Números a 22/09/2026.

Procedimento de entrega: da foto em papel à nuvem criptografada

Você pode preparar a foto para o passaporte da União Europeia de acordo com os requisitos do país emissor, para evitar distorções técnicas na entrega.

1. Entrega em papel com testemunha (Irlanda). No pedido em papel do passaporte irlandês, é preciso apresentar 4 fotos idênticas com no máximo 6 meses. O órgão irlandês (Department of Foreign Affairs) exige que a testemunha escreva o número do formulário no verso de duas das quatro fotos e, em seguida, as assine e carimbe. O verso das fotos deve ser branco e sem brilho. Óculos são permitidos se a armação não cobrir os olhos e não houver reflexos nas lentes; óculos escuros são proibidos. Uniformes, tanto civis quanto militares, e roupas com insígnias não são aceitos. No passaporte, a foto é impressa em preto e branco, por isso o órgão recomenda fotos em preto e branco, embora as coloridas também sejam aceitas.
2. Envio eletrônico por um provedor seguro (Alemanha). Se o requerente encarregar um Dienstleister da produção da foto, a imagem é enviada eletronicamente, seja por um provedor em nuvem, seja a partir de um dispositivo certificado conectado diretamente à rede da autoridade de passaportes. No uso de um provedor em nuvem, a lei (§ 5 PassV) prevê criptografia de ponta a ponta; o provedor fornece ao requerente um código, que ele apresenta à autoridade de passaportes ao fazer o pedido. O tratamento de dados pessoais só é permitido no território da União Europeia, por um provedor registrado na UE, e está excluída a descriptografia dos dados do lado do provedor.
3. Aproveitamento da foto da carteira de identidade (Espanha). Segundo o artigo 4 do Real Decreto 896/2003, para obter o passaporte espanhol são obrigatórios o comparecimento pessoal do requerente, o pagamento da taxa e a apresentação de uma foto colorida recente de 32 × 26 milímetros, com fundo branco liso. No entanto, a norma espanhola prevê uma exceção: se o requerente obteve ou renovou a carteira nacional de identidade (DNI) no mesmo dia, não é preciso apresentar foto para o passaporte. Nas fontes abertas não foi encontrada regra semelhante para os demais Estados — não se pode estender a exceção espanhola a outros países.
4. Obtenção prévia da nova carteira de identidade (Grécia). A partir de 3 de agosto de 2026, a Direção de Passaportes da Polícia Grega introduziu uma nova regra. Para a emissão do passaporte grego, os requerentes com mais de 12 anos precisam ter e apresentar pessoalmente a carteira de identidade de cidadão grego do novo modelo.

Por que os pedidos de passaporte são recusados: análise das recusas

O Passport Service da Irlanda declara: «A baixa qualidade das fotos é o principal motivo pelo qual temos de recusar pedidos de passaporte». O órgão irlandês informa que, se a testemunha não escrever o número do formulário no verso de duas fotos ou não as autenticar com assinatura e carimbo, o requerente terá de apresentar um novo formulário e novas fotos. O guia oficial diz: «If this is not done we will need you to submit a new form and new photos».

O formato irlandês é uma faixa de 35 × 45 mm a 38 × 50 mm. A foto deve estar dentro da faixa de tamanhos publicada. Os 32 × 26 mm espanhóis são diferentes do formato 35 × 45 mm. Salvar o mesmo arquivo de novo para os dois formatos altera a proporção da cabeça. Por isso, a foto pode perder o «óvalo de la cara» exigido pelo Ministério do Interior espanhol — o oval do rosto, que inclui sobrancelhas, olhos, nariz, boca e também o queixo.

Na Alemanha, o fotógrafo envia a imagem eletronicamente por uma das vias previstas no § 4 PassV, e, no uso de um provedor em nuvem, o requerente entrega um código à autoridade de passaportes. Na Grécia, a partir de 3 de agosto de 2026, a emissão do passaporte para requerentes com mais de 12 anos exige a carteira de identidade de cidadão grego do novo modelo e a sua apresentação.

O guia irlandês afirma expressamente: «You cannot take a selfie» e «Do not use the zoom function on a digital camera or smartphone». Portanto, selfies e o uso do zoom não cumprem as instruções publicadas.